Para começar o processo de venda o credor precisa ter em mãos os dados básicos sobre o seu processo: Origem (Federal, Estadual ou Municipal), numeração e dados do titular do precatório. Tais informações são cruciais para que a empresa possa definir se aquela operação faz parte de seu portfólio ou não. Isso agiliza para o credor ou seja, quem possui o precatório, e para o comprador, a empresa que planeja adquirir o título. Na CCM GESTÃO DE INVESTIMENTOS esse é sempre o primeiro passo garantindo assim agilidade ao processo e excelência no atendimento de nossos clientes.
O PERCENTUAL DE OFERTA
Nesta fase o credor saberá o percentual que a empresa pagará sobre o referido precatório e saberá o valor total a ser recebido ao fim do processo. Aqui entram alguns detalhes importantes: a oferta será feita em cima do valor indicado pela empresa, é importante que a mesma demonstre a você como chegou ao valor caso tenha dúvidas recorra ao seu advogado. Lembre-se que o percentual de honorários, devidos a seu advogado, podem se apresentar em 2 formatos:
1- Honorários contidos no principal: quer dizer que os honorários do seu advogado estão juntos com a quantia que você tem a receber em seu precatório. Se o profissional não estiver fazendo a venda junto com você e a empresa compradora, certifique-se que os mesmos foram descontados da oferta e que na hora da escritura de cessão a reserva está sendo efetuada.
2- Honorários separados do principal: quer dizer que os honorários do seu advogado se encontram separados da quantia que você tem a receber ou seja foi expedido um precatório para você e um precatório de honorários contratados para o seu advogado neste caso você poderá vender 100% do seu precatório sem problema algum.
Uma vez pactuada a oferta entre as partes e sua forma de pagamento o processo passará por uma análise da empresa compradora. Importante ressaltar que os percentuais variam de acordo com a origem dos precatórios, sua liquidez e não são fixos para todos os tipos de precatórios.
A ANÁLISE DO PROCESSO
Todas as empresas sérias que compram precatórios precisam analisar o crédito que irá ser cedido para garantir a sua higidez. A análise por algumas vezes depende de alguns detalhes visto que os autos podem se encontrar indisponíveis por alguma razão como: carga para o advogado, arquivamento da ação, segredo de justiça dentre outros o que pode tornar a análise um pouco mais demorada. Em contrapartida, o processo de modernização pelo qual passam os tribunais, principalmente os Federais, muitos processos já se encontram digitalizados facilitando em muito a análise processual das empresas compradoras.
A CESSÃO DE PRECATÓRIO / CESSÃO DE CRÉDITO
Uma vez finalizada a parte de apresentação da oferta, bem como a análise do crédito é iniciada a parte final do processo que consiste na cessão do crédito.
A cessão pode ser feita em 2 formatos: Particular ou Pública porém, em ambas, não se pode dispensar sua regulação atraves do reconhecimento das firmas de compradores e vendedores, nos instrumentos de cessão e outros documentos que fizerem parte da mesma.
Nos documentos de cessão devem estar contidos todos os pormenores combinados entre o comprador e vendedor para que não paire dúvidas sobre detalhes pertinentes a cessão como: valor de pagamento, forma de pagamento, honorários, responsabilidades do cedente e do cessionário.
Duas observações pertinentes:
1- Se possível examine TUDO com antecipação e cuidado. Peça para que a empresa lhe envie uma cópia das minutas para que você possa analisar, caso não tenha endereço eletrônico (e-mail) peça para algum familiar que tenha ou vá até empresa e pegue as cópias antes da data da cessão, assim você poderá tirar as suas dúvidas antecipadamente.
2- Os pagamentos devem ser preferencialmente feitos a vista no momento da cessão pois o instrumento de cessão transfere os direitos do Precatório em sua Integralidade.
Em cessões de precatório com muitos pormenores que fogem a alçada do credor sugerimos que o mesmo busque um advogado para ampará-lo junto a cessão.
A CCM GESTÃO DE INVESTIMENTOS preza pela realização de cessões com pagamentos a vista para que se tenha findada, no momento da mesma, as obrigações de ambas as partes: credor e comprador.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
-Escolha uma empresa séria e consolidada no mercado
-Tire dúvidas questione e pergunte para entender ponto a ponto a negociação.
-Leia com atenção as minutas e documentos pertinentes a cessão.
-Caso tenha dificuldade com alguma questão converse com seus familiares ou mesmo com o seu advogado.
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Equipe CCM GESTÃO DE INVESTIMENTOS
